Este documento descreve como Nome da Empresa recolhe, utiliza e protege os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679) e a legislação nacional aplicável.
1. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
- Designação: Nome da Empresa
- NIF/NIPC: [preencher]
- Morada: Rua Exemplo, 123 — 0000-000 Cidade
- Email: geral@empresa.pt
- Telefone: +351 900 000 000
2. Dados Pessoais Recolhidos
Recolhemos os seguintes dados pessoais através do formulário de contacto disponível no nosso website:
| Dado | Obrigatoriedade | Finalidade |
|---|---|---|
| Nome completo | Obrigatório | Identificação do remetente |
| Endereço de email | Obrigatório | Resposta ao pedido de contacto |
| Número de telefone | Opcional | Contacto alternativo, se necessário |
| Assunto da mensagem | Opcional | Encaminhamento interno do pedido |
| Conteúdo da mensagem | Obrigatório | Compreensão e resposta ao pedido |
| Endereço IP | Automático | Segurança e prevenção de abuso (anti-spam) |
Não recolhemos dados sensíveis (categorias especiais na acepção do artigo 9.º do RGPD), nem dados de menores de 16 anos. Caso identifiquemos dados de menores, procederemos à sua imediata eliminação.
3. Finalidade e Base Legal do Tratamento
Os seus dados são tratados exclusivamente para responder ao pedido de contacto por si submetido. A base legal para este tratamento é o consentimento expresso (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD), prestado através da marcação da caixa de verificação no formulário.
Os dados não serão utilizados para envio de comunicações de marketing ou newsletters sem consentimento específico e autónomo para esse efeito.
4. Prazo de Conservação
As mensagens recebidas e os dados a elas associados são conservados pelo prazo estritamente necessário para dar resposta ao pedido, não excedendo 12 meses a contar da data de receção, salvo obrigação legal de conservação superior ou necessidade de defesa em processo judicial ou administrativo.
Os registos de endereço IP para fins de segurança são eliminados automaticamente ao fim de 90 dias.
5. Partilha de Dados com Terceiros
Os seus dados pessoais não são vendidos, cedidos ou partilhados com terceiros para fins comerciais. Podem ser comunicados nas seguintes situações excepcionais:
- Prestadores de serviços de alojamento web, que actuam como subcontratantes e estão sujeitos a obrigações de confidencialidade e segurança equivalentes;
- Fornecedor do serviço de email (SMTP), utilizado exclusivamente para transmissão técnica das mensagens;
- Autoridades competentes, quando exigido por obrigação legal ou ordem judicial.
Qualquer subcontratante é seleccionado com garantia de cumprimento do RGPD e celebração de contrato de tratamento de dados nos termos do artigo 28.º do RGPD.
6. Cookies e Ferramentas de Análise
O nosso website pode utilizar cookies técnicos estritamente necessários ao funcionamento da página. Estes cookies não requerem consentimento, pois são indispensáveis à prestação do serviço.
Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros, publicidade comportamental ou redes sociais sem consentimento explícito.
7. Os Seus Direitos
Enquanto titular de dados pessoais, assistem-lhe os seguintes direitos ao abrigo do RGPD:
- Acesso — obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e, em caso afirmativo, aceder a uma cópia dos mesmos;
- Rectificação — corrigir dados inexactos ou incompletos;
- Apagamento ("direito a ser esquecido") — solicitar a eliminação dos seus dados, quando não exista fundamento legal para a sua conservação;
- Limitação — restringir o tratamento em determinadas circunstâncias previstas no RGPD;
- Portabilidade — receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina;
- Oposição — opor-se ao tratamento com base em interesse legítimo;
- Retirada do consentimento — retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento efectuado com base no consentimento previamente prestado.
Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através do email geral@empresa.pt. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente: a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), www.cnpd.pt.
8. Segurança
Adoptamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação, incluindo:
- Transmissão de dados via protocolo seguro (TLS/HTTPS);
- Autenticação SMTP com encriptação para envio de emails;
- Acesso restrito aos dados por parte dos colaboradores com necessidade de os tratar;
- Mecanismos de limitação de taxa (rate limiting) no formulário de contacto para prevenção de abuso.
Em caso de violação de dados pessoais que possa constituir risco elevado para os seus direitos e liberdades, será notificado nos termos do artigo 34.º do RGPD.
9. Alterações a esta Política
Reservamo-nos o direito de actualizar esta política de privacidade sempre que necessário para reflectir alterações legais, técnicas ou operacionais. A data da última actualização é indicada no topo desta página.
Em caso de alterações substanciais que afectem os seus direitos, procuraremos notificá-lo por email (caso tenhamos o seu contacto) ou através de aviso visível no website.
10. Contacto
Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais ou para exercer os seus direitos, contacte-nos:
- Email: geral@empresa.pt
- Telefone: +351 900 000 000
- Morada: Rua Exemplo, 123 — 0000-000 Cidade